No que se refere às disposições do CPP acerca da competência por conexão ou cont...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q924176•
Direito Processual Penal•
Modificação de competência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere às disposições do CPP acerca da competência por conexão ou continência, assinale a opção incorreta.

No concurso entre a competência do júri e de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri.

No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a jurisdição especial.

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

A conexão e a continência no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores importarão separação de processos e de julgamento.

Haverá conexão material quando

a prova de uma infração ou de qualquer circunstância influir na prova de outra.

os crimes forem praticados para facilitar ou ocultar outros, ou para se conseguir vantagem ou impunidade de outros.

duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas reunidas.

uma única conduta delituosa gerar pluralidade de eventos típicos.

houver pluralidade de agentes e unidade de infração.

Ocorre a derrogação da competência territorial:

nos casos de conexão.

nos casos de continência.

na hipótese de prevenção.

quando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves.

na hipótese de desaforamento.

De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo.

Certo

Errado

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