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Em  relação  aos meios  de  impugnação  de&n...

Em  relação  aos meios  de  impugnação  de  decisões  judiciais,  assinale a afirmativa INCORRETA. 

Q924191 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitar a denúncia, podendo o magistrado, entretanto, após a apresentação das razões recursais, reconsiderar a decisão proferida.
b) Caberá apelação contra a decisão que impronunciar o acusado, a qual terá efeito meramente devolutivo.
c) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia oferecida contra funcionário público por delito próprio, o qual terá duplo efeito.
d) Caberá apelação contra a decisão que rejeitar a queixa- crime oferecida perante o Juizado Especial Criminal, a qual terá efeito meramente devolutivo.

Questões sobre Recurso em sentido estrito e agravo em execução

1

Q224125 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • PGR • PGR • Procurador
CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I - o recurso em sentido estrito interposto contra decisão de rejeição de denúncia somente dispensa as contrarrazões, quando a rejeição se der antes da citação do acusado.

II - o réu não precisa integrar a relação processual nos mandados de segurança em matéria penal, quando impetrados pelo Ministério Público, se o ato atacado versa sobre questão meramente procedimental.

III - a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores vem admitindo o habeas corpus para trancamento de ação penal por infração a que não se comine pena privativa de liberdade,considerando-se os eventuais gravames futuros na liberdade ambulatorial, decorrentes de uma condenação desta espécie.

IV - haverá incompetência do STJ para a revisão criminal, quando a Corte não tiver conhecido do recurso especial interposto contra a decisão rescindenda.

Pode-se afirmar que:
- a) ( ) todas estão incorretas.
- b) ( ) somente I e III estão corretas.
- c) ( ) somente III está correta,
- d) ( ) somente IV está correta.
2

Q138482 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Não caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que
- a) conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
- b) decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
- c) decidir sobre a unificação de penas.
- d) impronunciar o réu.
- e) concluir pela incompetência do juízo.
3

Q235026 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
Levando-se em conta o sistema de recursos e de ações impugnativas do Código de Processo Penal, pode-se dizer que
- a) dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso ou obstar o seu seguimento, bem como de atos que implicarem na inversão tumultuária do processo.
- b) caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia ou queixa.
- c) não poderá o acusado apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto.
- d) poderão ser opostos embargos de declaração contra acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, no prazo de cinco dias contados da sua publicação.
- e) poderá ser pedida a revisão criminal, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
4

Q922582 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
- a) Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
- b) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
- c) Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
- d) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).
5

Q178707 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
O recurso em sentido estrito

I. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia;
II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça.
III. em algumas hipóteses, previstas em lei, terá também o efeito suspensivo.

É correto o contido em
- a) I e II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I, II e III.
6

Q157014 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
Com relação ao Recurso em Sentido Estrito (l.S.E.), considere as seguintes afirmativas:

1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júri.

2. O R.S.E. contra decisão judicial que denega recebimento de recurso de apelação é exemplo de R.S.E. secundum eventum litis, pois não caberá R.S.E. da decisão oposta, ou seja, daquela que recebe a apelação.

3. O R.S.E. não é utilizado para atacar decisão judicial que unificar penas, mas sim o agravo em execução.

4. O R.S.E. não tem previsão, sendo criação jurisprudencial e doutrinária.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
- b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- c) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- d) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
7

Q157191 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • UFPR • DPE PR • Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:
- a) O prazo para sua interposição é de 5 (cinco) dias contados da data da decisão.
- b) As suas razões podem ser apresentadas diretamente no Tribunal, mediante requerimento do recorrente.
- c) É cabível da decisão que converte pena de multa em pena de detenção.
- d) Não é cabível das decisões relativas às medidas de segurança.
- e) Não é cabível agravo em execução da concessão de sursis na sentença.
8

Q922335 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial.

Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
- a) Recurso em sentido estrito.
- b) Apelação.
- c) Embargos infrigentes.
- d) Carta testemunhável.
9

Q180501 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FCC • DPE PR • Defensor Público
Suponha que um mesmo acusado tenha sido pronunciado pelo I Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, em razão da prática do crime previsto no art. 121, § 2o , IV do Código Penal e condenado, em outro processo, à pena de 3 meses pelo crime do art. 129, caput, do Código Penal, por sentença do Juizado Especial Criminal de Curitiba, por fatos sem qualquer conexão. Neste caso, o Defensor Público poderá utilizar, para cada uma das situações, respectivamente,
- a) Recurso em Sentido Estrito e Recurso Inominado.
- b) Protesto por novo júri e Recurso Inominado.
- c) Recurso de Apelação e Recurso Inominado.
- d) Recurso em Sentido Estrito e Recurso de Apelação.
- e) Recurso de Apelação em ambas as situações.
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Q236622 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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Acerca dos recursos, julgue os seguintes itens.

Tanto o recurso em sentido estrito quanto a carta testemunhável admitem o juízo de retratação.
- a) Certo
- b) Errado

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