Questão: Em  relação  aos meios  de  impugna...

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ID: 924191•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

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ID: 923892•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o Código de Processo Penal, em matéria recursal, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 922582•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

ID: 922385•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

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Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB