Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa INCORRETA...

Questão de Direito Tributário da banca Sem banca aplicada no concurso OAB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q924206•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa INCORRETA

a renda ou proventos de qualquer natureza, auferidos de forma ilícita não são tributáveis pelo IR, uma vez que consistiria num consentimento indevido da União a atividade ilícita;

o IR tem por base de cálculo o montante real, arbitrado ou presumido da renda ou proventos de qualquer natureza;

na definição do CTN, renda é o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, enquanto proventos de qualquer natureza, os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda;

o imposto de renda é informado pelos princípios constitucionais da generalidade, universalidade e progressividade.

Questões Relacionadas

Q211567•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Não é considerado como imposto de competência da União, aquele incidente sobre:

exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

renda e doações de qualquer natureza.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

importação de produtos estrangeiros.

Q110961•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,

imediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda.

no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos.

no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF.

no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda.

em ambos os casos, imediatamente.

Q187638•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.

Se, na importação de produtos eletrônicos originados da Coréia, determinada pessoa jurídica brasileira pagou US$ 10.000,00, o preço pago pelos produtos deverá ser convertido em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento, para fins de apuração do valor do imposto de importação devido.

Certo

Errado

Mais sobre Impostos de Competência da União →

Notificações

Nada por aqui