Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator d...

Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

Q924236 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

a) arquivar o processo ato contínuo.
b) propor ao presidente o arquivamento do processo.
c) designar data para a defesa oral pelo advogado.
d) julgar improcedente a representação.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

Quando uma representação disciplinar é recebida, mas não apresenta fundamentos suficientes, o relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB não pode simplesmente arquivar o processo sozinho, pois isso exige uma formalidade maior. O procedimento correto é que o relator proponha ao presidente do Conselho o arquivamento do processo, para que este tome a decisão final. Assim, a resposta correta é a alternativa b).

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Questões sobre Código de Ética

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Q108908 • Auditoria • Código de Ética • CESPE CEBRASPE • TCE TO • Analista de Controle Externo Contabilidade
De acordo com o Código de Ética, o auditor deve fixar previamente o valor dos serviços, por contrato escrito, sendo, para tanto, irrelevante
- a) a impossibilidade de realização de outros trabalhos paralelos.
- b) o ganho ou a perda financeira que o cliente poderá obter com o resultado do trabalho.
- c) a peculiaridade de tratar-se de trabalho eventual ou habitual.
- d) o local e as condições de prestação do serviço.
- e) a nacionalidade do contratante.
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Q922953 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.

Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve
- a) prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.
- b) ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.
- c) ser realizado por tempo determinado.
- d) implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.
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Q192660 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • IESES • CRF SC • Advogado
Marque a assertiva INCORRETA:
- a) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal, cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional competente, julgar os processos disciplinares, instruídos pelas Subseções ou por relatores do próprio conselho.
- b) Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária.
- c) Constitui infração disciplinar advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior.
- d) A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, entre outras situações, com as atividades militares de qualquer natureza, na ativa; com as atividades dos ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais; e com as atividades dos servidores da administração direta, indireta e fundacional.
4

Q140140 • Auditoria • Código de Ética • FCC • TRT 4a REGIÃO • Analista Judiciário Contabilidade
O auditor pode
- a) realizar auditoria em empresa na qual seu pai exerça cargo de diretor.
- b) trabalhar em empresa cliente, desde que decorridos 360 dias de seu desligamento da firma de auditoria.
- c) exercer julgamento profissional ao planejar e executar a auditoria de demonstrações contábeis.
- d) executar trabalhos de auditoria, desde que tenha formação em contabilidade ou administração.
- e) ser responsabilizado pela não detecção de distorções, ainda que não sejam relevantes para as demonstrações contábeis como um todo.
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Q146427 • Auditoria • Código de Ética • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Contabilidade
Antonius, auditor externo da empresa Albatroz S.A. conseguiu um novo contrato para a sua firma, por meio do diretor financeiro da Albatroz, seu primo de segundo grau, que será o sócio responsável pela auditoria. Em relação ao código de ética dos auditores e as normas de independência, é correto afirmar que este trabalho
- a) deve ser recusado pelo auditor, pois fere as normas de independência da auditoria.
- b) pode ser efetuado, visto que as normas consideram falta de independência relacionamentos com grau de parentesco até primeiro grau.
- c) pode ser realizado, desde que o Antonius declare o parentesco com o diretor financeiro e declare formalmente por meio de carta sua independência.
- d) será considerado nulo, uma vez que fere aos princípios éticos e legais da profissão.
- e) não caracteriza falta de independência, desde que o órgão fiscalizador (CFC/CR não o identifique.
6

Q164491 • Auditoria • Código de Ética • FGV • SEFAZ MT • Auditor Fiscal
De acordo com o Código de Ética Profissional do Contabilista e da NBC PA 01, assinale a opção que indica princípios fundamentais de ética profissional quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis.
- a) Integridade, objetividade e comportamento profissional.
- b) Competência, confidencialidade e ceticismo profissional.
- c) Integridade, conduta profissional e julgamento profissional.
- d) Conhecimento, zelo profissional e objetividade.
- e) Ceticismo profissional, julgamento profissional e confidencialidade.
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Q140539 • Auditoria • Código de Ética • FCC • TRT 23a REGIÃO • Analista Judiciário Contabilidade
Está de acordo com o código de ética dos contadores o seguinte procedimento de um profissional de auditoria:
- a) renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, tornando públicos os motivos da renúncia.
- b) guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade.
- c) anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, em detrimento aos demais, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes.
- d) valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber.
- e) renunciar à liberdade profissional quando houver quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho.
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Q236221 • Psicologia Jurídica • Código de Ética • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo - Resolução CFP Nº 010/05 - é dever fundamental do psicólogo:
- a) Abster-se de envolvimento quanto à comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo.
- b) Quando sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fazê-lo de modo a manter a neutralidade, não repassando informações, pois as mesmas interferem na continuidade do trabalho.
- c) Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante.
- d) Manter sigilo quanto ao exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional, deixando que os fatos cheguem ao conhecimento das instâncias competentes apenas pelos próprios envolvidos.
- e) Ser perito, avaliador ou parecerista independente dos vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, tendo em vista que tal fato não afeta a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação.
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Q144941 • Auditoria • Código de Ética • FCC • TRT 24a REGIÃO • Analista Judiciário Contabilidade
O Código de Ética Profissional do Contabilista, bem como as NBC-PAs (Normas Profissionais do Auditor Independente), estabelecem princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor, quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis, e fornece estrutura conceitual para a aplicação desses princípios, que estão em linha com os princípios fundamentais, cujo cumprimento pelo auditor é exigido pelo Código IFAC (International Federation of Accountants). Tais princípios são:
- a) perspicácia, objetividade, competência e zelo profissional, confidencialidade.
- b) perspicácia, subjetividade, competência e zelo profissional, confidencialidade, conduta profissional.
- c) integridade, subjetividade, zelo profissional, confidencialidade, conduta profissional.
- d) integridade, objetividade, competência e zelo profissional, confidencialidade, conduta profissional.
- e) perspicácia, competência e zelo profissional, transparência, conduta profissional.
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Q922684 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para assassiná-la.

Deve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às autoridades competentes?
- a) Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, pois o advogado deve sempre guardar sigilo sobre o que saiba em razão do seu ofício.
- b) Valdir poderia revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas apenas no caso de ser intimado como testemunha em ação penal eventualmente deflagrada para a apuração do homicídio que viesse a ser efetivamente praticado.
- c) Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar a vida da ex-esposa deste último em risco.
- d) Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas tem obrigação legal de impedir que o homicídio seja praticado, sob pena de se tornar partícipe do crime.

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