Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

✂️ a) O pagamento da anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical.

✂️ b) A anuidade da OAB é fixada pelo conselho federal da entidade.

✂️ c) Débito relativo à contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial.

✂️ d) A prescrição para pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da exigibilidade.

Responda: Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.