A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

✂️ a) ser instituída pelos estados e pelo DF.

✂️ b) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.

✂️ c) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.

✂️ d) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

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