Determinado contribuinte teve contra si lavrado auto de infração, com aplicação de multa de 100% sobre o valor do imposto devido. Antes que a defesa apresentada na esfera administrativa fosse julgada, foi editada lei reduzindo a referida multa para 75% do valor do imposto devido.
Considerando que o sujeito passivo efetivamente cometeu a infração que lhe foi imputada, a multa devida é de
Determinado contribuinte teve contra si lavrado auto de infração, com aplicação ...
Questão de Direito Tributário da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo: