Assinale alternativa correta: A) A competência será determinada pela continência, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. B) Causa prescrição se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, nas ações privadas. C) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita somente ao juiz ou à autoridade policial. D) A Lei processual penal não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, somente o suplemento dos princípios gerais de direito.

A) A competência será determinada pela continência, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Assinale alternativa correta:

Assinale alternativa correta:

✂️ a) A competência será determinada pela continência, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
✂️ b) Causa prescrição se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, nas ações privadas.
✂️ c) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita somente ao juiz ou à autoridade policial.
✂️ d) A Lei processual penal não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, somente o suplemento dos princípios gerais de direito.