1Q924377 | Direito Processual Penal, Atos judiciais decisões interlocutórias, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPCom relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental, ✂️ a) deverá o juiz obrigatoriamente fixar o valor mínimo da reparação do dano. ✂️ b) deverá o juiz, somente quando possível, fixar o valor mínimo da reparação do dano. ✂️ c) não deverá o juiz fixar o valor da reparação do dano, a ser discutida no juízo cível. ✂️ d) deverá o juiz, após proferi-la, enviar os autos ao perito para estimar o valor da reparação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro