Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a opção correta. A) A colocação da criança em família substituta, na modalidade de adoção, constitui medida excepcional, preferindo-se que ela seja criada e educada no seio saudável de sua família natural. B) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato e, uma vez deferida pelo juiz, não pode ser posteriormente revogada. C) Somente a adoção constitui forma de colocação da criança em família substituta. D) O guardião não pode incluir a criança que esteja sob sua guarda como beneficiária de seu sistema previdenciário visto que a guarda não confere à criança condição de dependente do guardião.

A) A colocação da criança em família substituta, na modalidade de adoção, constitui medida excepcional, preferindo-se que ela seja criada e educada no seio saudável de sua família natural.

Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Família Substituta

Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do adolescente em...

Responda: Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a opção correta.

1Q924410 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a opção correta.

✂️ a) A colocação da criança em família substituta, na modalidade de adoção, constitui medida excepcional, preferindo-se que ela seja criada e educada no seio saudável de sua família natural.
✂️ b) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato e, uma vez deferida pelo juiz, não pode ser posteriormente revogada.
✂️ c) Somente a adoção constitui forma de colocação da criança em família substituta.
✂️ d) O guardião não pode incluir a criança que esteja sob sua guarda como beneficiária de seu sistema previdenciário visto que a guarda não confere à criança condição de dependente do guardião.

💬 Comentários

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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa A
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.39 A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.
§1º A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art.25 desta Lei (Incluído pela Lei nº12.010, de 2009)Vigência

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