Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do adolescent...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q924410•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a opção correta.

A colocação da criança em família substituta, na modalidade de adoção, constitui medida excepcional, preferindo-se que ela seja criada e educada no seio saudável de sua família natural.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato e, uma vez deferida pelo juiz, não pode ser posteriormente revogada.

Somente a adoção constitui forma de colocação da criança em família substituta.

O guardião não pode incluir a criança que esteja sob sua guarda como beneficiária de seu sistema previdenciário visto que a guarda não confere à criança condição de dependente do guardião.

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Q922860•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta no que se refere à família substituta.

A colocação em família substituta ocorrerá mediante guarda, tutela, curatela ou adoção, conforme a situação jurídica da criança ou adolescente, o que só poderá ser reconhecido e determinado pelo juiz da vara da infância e da adolescência.

Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido, e a sua opinião, devidamente considerada.

Na apreciação do pedido de adoção, o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade devem ser considerados, a fim de que sejam evitadas ou minoradas as consequências decorrentes da medida, o que não ocorre nos casos de guarda provisória e tutela, para cuja concessão o conselho tutelar considera requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta.

Não se deferirá a colocação da criança ou do adolescente em família substituta à pessoa que apresente, por prazo superior a 180 dias, limitações em sua capacidade laborativa.

Q924410•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Família Substituta•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924410•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB