Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado pelo Fisco p...

✂️ a) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do lançamento originalmente efetuado pelo Fisco.

✂️ b) prescricional de 05 (cinco) anos, contados da data em que o lançamento fiscal foi anulado.

✂️ c) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data que tornar definitiva a decisão que anulou o lançamento por vício formal.

✂️ d) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do fato gerador do tributo.

Responda: Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado pelo Fisco por vício formal, passa a correr prazo