Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Internação
Joana tem 16 anos e está internada no Educ...
Responda: Joana tem 16 anos e está internada no Educandário Celeste, na cidade de Pitió, por ato infracional equipar...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art,124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
VI - permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável;
§2º A autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.
Mas, segundo a Súmula 492, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012: “O ato infracional análogo ao tráfego de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente”
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art,124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
VI - permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável;
§2º A autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.
Mas, segundo a Súmula 492, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012: “O ato infracional análogo ao tráfego de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente”
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