Joana  tem 16 anos e está  internada no Educandário Celeste,  na cidade de Pitió, por ato infracional equiparado ao crime de  tráfico  de  entorpecentes.  O  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente  regula  situações  dessa  natureza,  consignando  direitos  do  adolescente  privado  de  liberdade.  Diante  das  diposições aplicáveis ao caso de Joana, é correto afirmar que