Questão: Assinale a alternativa CORRETA: ...

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ID: 924451•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

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Bens Públicos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os bens públicos:

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Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

ID: 924151•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência

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ID: 924451•Direito Administrativo•Bens Públicos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

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Bens Públicos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB