1Q924451 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaAssinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) a União pode desapropriar terreno de marinha onde for localizada cultura ilegal de plantas psicotrópicas; ✂️ b) o adequado aproveitamento do solo urbano pode ser exigido pelo Poder Público municipal sob pena de constituição de servidão administrativa; ✂️ c) uma praça, bem público de uso comum, pode ser alienada depois da pertinente desafetação; ✂️ d) as limitações administrativas à propriedade, previstas em leis municipais, são incompatíveis com a garantia constitucional do direito de propriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro