Assinale a opção correta de acordo com a legislação de direito ambiental....

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q924454•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta de acordo com a legislação de direito ambiental.

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou de atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Cabe ao órgão ambiental local definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e os riscos de atividade potencialmente poluidora ou degradadora, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho de Governo.

As atividades potencialmente poluidoras só podem receber a licença de operação após audiência pública realizada no Conselho Nacional de Meio Ambiente, sendo necessária a participação de dois terços dos conselheiros.

A licença de instalação só pode ser concedida a empreendimentos e atividades potencialmente poluidores após se verificar o efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental propostas na licença de operação.

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exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso.

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em concorrência entre o Estado de Mato Grosso e os Municípios diretamente afetados.

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dos Estados, com oitiva dos Municípios por onde o Rio passa, tendo em vista que a União não pode fazer o licenciamento de obra em que ela seja o próprio empreendedor.

federal uma vez que o Rio São Francisco constitui bem da União.

federal, tendo em vista a extensão geográfica e o grau do impacto ambiental do empreendimento.

dos Estados e dos Municípios por onde o Rio passa, tendo em vista que a União não pode fazer o licenciamento de obra em que ela seja o próprio empreendedor.

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