Questão: No que concerne aos procedimentos penais afetos à Justiça da...

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ID: 924455•
Direito Processual Penal•
Lei 8069 90•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que concerne aos procedimentos penais afetos à Justiça da Infância (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa INCORRETA:

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ID: 263859•
Direito Processual Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

As medidas socioeducativas aplicáveis a Paulo incluem a advertência, a obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços a comunidade.

ID: 233336•
Direito Processual Penal•
Lei 8069 90•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Em caso de adolescente apreendido em flagrante pela prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça, deverá a autoridade policial, entre outras medidas,

ID: 233020•
Direito Processual Penal•
Lei 8069 90•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado __________. Não sendo liberado, será o adolescente, desde logo, encaminhado ___________. Sendo impossível a apresentação imediata, o adolescente será encaminhado __________. Na falta de repartição especializada, o adolescente aguardará a apresentação__________. Complete o texto:

ID: 924455• Direito Processual Penal• Lei 8069 90• Sem banca• OAB• Primeira Fase OAB

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Direito Processual Penal•
Lei 8069 90•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB