O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa A) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam. B) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa. C) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido. D) que as nulidades poderão ser sanadas.

A) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.

Questões Direito Processual Penal Teoria geral da nulidade

O advogado José, observando determinado acontecimento ...

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1Q924483 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

✂️ a) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
✂️ b) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
✂️ c) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
✂️ d) que as nulidades poderão ser sanadas.

💬 Comentários

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Por Raul Brandião Nogueira em 31/12/1969 21:00:00

Decreto-Lei nº 3.689 de 1941.
Código de Processo Penal.
Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados.
§ 1º A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
§ 2º O juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

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