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O advogado José, observando determinado acontecimento no  processo,  entende  por  bem  arguir  a  nulidade  do  proces...

Q924483 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

a) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
b) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
c) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
d) que as nulidades poderão ser sanadas.

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Raul Brandião Nogueira
31/12/1969 • 21:00

Decreto-Lei nº 3.689 de 1941.
Código de Processo Penal.
Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados.
§ 1º A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
§ 2º O juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

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Questões sobre Teoria geral da nulidade

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Q261172 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
Analise as seguintes afirmativas sobre as nulidades no Processo Penal.

I. A intimação do defensor público ou dativo deve ser pessoal, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.

II. A nomeação de defensor ad hoc em razão do não comparecimento do defensor constituído, regularmente intimado, à audiência de ouvida de testemunha, não é causa de nulidade.

III. Não há cerceamento de defesa quando ocorre o indeferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP, se o juiz as considerar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo.

IV. Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, a inobservância do art. 514 do CPP, que determina, precedendo ao recebimento da denúncia, a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo quinze dias é causa de nulidade relativa, devendo, pois, ser argüida no momento processual oportuno, sob pena de preclusão.

A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- b) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- c) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- d) todas as afirmativas estão corretas.
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Q256030 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
Analise as seguintes afirmativas a respeito das nulidades no Processo Penal.

I. O art. 185 do Código de Processo Penal exige, como forma de resguardar os direitos constitucionais do acusado, que o interrogatório se realize na presença de um defensor e do representante do Ministério Público, cujas ausências causam nulidade ao processo.

II. Em tema de nulidades processuais, o nosso Código de Processo Penal acolheu o princípio pas de nullité sans grief, do qual se dessume que somente há de se declarar a nulidade do feito, quando, além de alegada opportune tempore, reste comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente.

III. Decretada a nulidade do processo por incompetência absoluta do Juízo, que pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, o novo decisum a ser proferido pelo Órgão judicante competente está adstrito ao entendimento firmado no julgado anterior, sob pena de violação indireta do princípio ne reformatio in pejus.

IV. A constatação de desempenho insatisfatório do defensor dativo, caracterizando deficiência de defesa técnica, é causa de nulidade do processo somente quando demonstrado prejuízo à defesa do acusado.

A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- b) apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- c) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- d) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
3

Q133025 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Direito
NÃO constitui nulidade
- a) o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.
- b) a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.
- c) a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.
- d) a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.
- e) o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.
4

Q157092 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • UFPR • DPE PR • Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgamento é causa de nulidade relativa, que deve ser alegada logo no início dos trabalhos em plenário.

2. A ausência de exame de corpo de delito é causa de nulidade relativa, que será convalidada no trânsito em julgado da sentença.

3. A falta de intimação pessoal do acusado para participar da sessão de julgamento no tribunal do júri é causa de nulidade absoluta.

4. É absolutamente nula a sentença proferida por juiz do juizado especial criminal nos casos de crimes de violência doméstica contra a mulher.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- b) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
- c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- d) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- e) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
5

Q254812 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que
- a) a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na decisão da causa.
- b) a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
- c) da decisão que anula o processo, no todo ou em parte, não cabe qualquer recurso.
- d) a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na apuração na verdade substancial.
- e) as nulidades relativas considerar-se-ão sanadas se, praticado de outra forma, o ato tiver atingido o seu fim.
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Q172818 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

A respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada a qualquer tempo, mediante ratificação dos atos processuais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q221478 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • FCC • PGE RR • Procurador
Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Código de Processo Penal sobre nulidade.
- a) A nulidade por ilegitimidade de parte considerar-se-á sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
- b) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
- c) A nulidade em virtude de suspeição do juiz considerarse- á sanada se não for argüida em tempo oportuno.
- d) A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará sempre a nulidade dos atos posteriores.
- e) A incompetência do juízo anula não somente os atos decisórios, mas também os atos de instrução.
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Q176439 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.

Nas hipóteses de atuação de defensor público, não prevalece o princípio da voluntariedade dos recursos, o que leva à conclusão de que a falta de interposição de apelo em ataque à decisão contrária aos interesses do réu, por si só, acarreta nulidade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q157576 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • UFPR • DPE PR • Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:

1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.

2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.

3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.

4. Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- b) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
- c) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- d) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- e) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
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Q237188 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
I. Reconhecida no acórdão a nulidade tópica de uma das etapas da fixação da pena realizada em primeiro grau, compete proceder ao retorno dos autos à primeira instância, para a renovação da decisão no tópico anulado.

II. Uma vez reconhecida a nulidade da decisão que rejeitou a denúncia por força de julgamento do correspondente recurso ao Tribunal de Justiça, é desnecessária nova apreciação da pretensão persecutória do Ministério Público em 1º Grau, porque o acórdão vale, desde logo, como o seu recebimento.

III. Pode o Ministério Público arguir a nulidade de ato cujo proveito seja exclusivo da defesa.

Considerando as assertivas acima se afirma que:
- a) Apenas as assertivas I e II são corretas.
- b) Apenas as assertivas II e III são corretas.
- c) Apenas as assertivas I e III são corretas.
- d) Apenas uma assertiva está correta.
- e) Todas as assertivas são corretas.

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