O advogado José, observando determinado acontecim...

O advogado José, observando determinado acontecimento no  processo,  entende  por  bem  arguir  a  nulidade  do  proces...

Q924483 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

a) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
b) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
c) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
d) que as nulidades poderão ser sanadas.

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Raul Brandião Nogueira
12/09/2024 • 21:43

Decreto-Lei nº 3.689 de 1941.
Código de Processo Penal.
Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados.
§ 1º A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
§ 2º O juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

Questões sobre Teoria geral da nulidade

1

Q924073 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação às nulidades no Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta:
- a) A utilização, pelas partes, de documento materialmente falso com a finalidade de induzir o convencimento do magistrado em erro, gera nulidade do processo, mesmo que o documento não influa na decisão da causa, porque a sanção processual visa tutelar um interesse de ordem pública, qual seja, a normalidade do desdobramento da atividade jurisdicional do Estado.
- b) O Código de Processo Penal brasileiro estabeleceu o princípio da liberdade das formas processuais, pelo qual os atos procedimentais são válidos desde que atinjam a sua finalidade e não ocasionem prejuízo às partes.
- c) A falta de descrição do fato típico na denúncia ou na queixa-crime constitui nulidade de ordem relativa, sanável a qualquer tempo, antes da sentença final, “ex vi” do disposto no art. 569, do CPP.
- d) Na ação penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
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2

Q923710 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
No tocante às nulidades, pode-se afirmar que:
- a) A ilegitimidade ad processum faz com que os atos praticados sejam visceralmente nulos, porque fica comprometida a própria relação processual.
- b) As nulidades absolutas não exigem demonstração de prejuízo, porque nelas o mesmo é evidente. No tocante às nulidades relativas, o prejuízo não é constatado desde logo, em razão do que se exige alegação e demonstração do dano.
- c) Segundo o CPP, causa nulidade absoluta a falta de citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e o prazo concedido à acusação e defesa.
- d) A falta ou a nulidade da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes do ato consumar-se, embora declare que o faz com o único fim de argüí- la. Em relação à citação, não supre o comparecimento espontâneo do acusado para o ato.
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3

Q923220 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado.

Com base no caso acima, assinale a alternativa correta.
- a) Como é causa de nulidade da sentença, a falta de fundamentação deve ser arguida inicialmente por meio de embargos de declaração, que, se não forem opostos, gerarão a preclusão da alegação, pois a nulidade decorrente da falta de fundamentação do decreto condenatório importa em nulidade relativa.
- b) Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida por meio de embargos de declaração, devendo necessariamente, no entanto, ser sustentada no recurso de apelação para poder ser conhecida pelo Tribunal.
- c) Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos de declaração, nem no recurso de apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo Tribunal.
- d) Como reputou irrelevantes as alegações feitas pela defesa, o magistrado não precisava tê-las apreciado na sentença proferida, não havendo qualquer nulidade processual, pois não há nulidade sem prejuízo.
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4

Q923090 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
- a) A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade.
- b) A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade.
- c) Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência.
- d) As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final.
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5

Q922497 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
- a) as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;
- b) se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;
- c) as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;
- d) as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
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6

Q922373 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
- a) Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária.
- b) As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade.
- c) A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade.
- d) Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.
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7

Q261172 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
Analise as seguintes afirmativas sobre as nulidades no Processo Penal.

I. A intimação do defensor público ou dativo deve ser pessoal, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.

II. A nomeação de defensor ad hoc em razão do não comparecimento do defensor constituído, regularmente intimado, à audiência de ouvida de testemunha, não é causa de nulidade.

III. Não há cerceamento de defesa quando ocorre o indeferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP, se o juiz as considerar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo.

IV. Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, a inobservância do art. 514 do CPP, que determina, precedendo ao recebimento da denúncia, a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo quinze dias é causa de nulidade relativa, devendo, pois, ser argüida no momento processual oportuno, sob pena de preclusão.

A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- b) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- c) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- d) todas as afirmativas estão corretas.
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8

Q256030 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
Analise as seguintes afirmativas a respeito das nulidades no Processo Penal.

I. O art. 185 do Código de Processo Penal exige, como forma de resguardar os direitos constitucionais do acusado, que o interrogatório se realize na presença de um defensor e do representante do Ministério Público, cujas ausências causam nulidade ao processo.

II. Em tema de nulidades processuais, o nosso Código de Processo Penal acolheu o princípio pas de nullité sans grief, do qual se dessume que somente há de se declarar a nulidade do feito, quando, além de alegada opportune tempore, reste comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente.

III. Decretada a nulidade do processo por incompetência absoluta do Juízo, que pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, o novo decisum a ser proferido pelo Órgão judicante competente está adstrito ao entendimento firmado no julgado anterior, sob pena de violação indireta do princípio ne reformatio in pejus.

IV. A constatação de desempenho insatisfatório do defensor dativo, caracterizando deficiência de defesa técnica, é causa de nulidade do processo somente quando demonstrado prejuízo à defesa do acusado.

A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- b) apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- c) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- d) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
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9

Q254812 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que
- a) a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na decisão da causa.
- b) a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
- c) da decisão que anula o processo, no todo ou em parte, não cabe qualquer recurso.
- d) a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na apuração na verdade substancial.
- e) as nulidades relativas considerar-se-ão sanadas se, praticado de outra forma, o ato tiver atingido o seu fim.
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10

Q237188 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
I. Reconhecida no acórdão a nulidade tópica de uma das etapas da fixação da pena realizada em primeiro grau, compete proceder ao retorno dos autos à primeira instância, para a renovação da decisão no tópico anulado.

II. Uma vez reconhecida a nulidade da decisão que rejeitou a denúncia por força de julgamento do correspondente recurso ao Tribunal de Justiça, é desnecessária nova apreciação da pretensão persecutória do Ministério Público em 1º Grau, porque o acórdão vale, desde logo, como o seu recebimento.

III. Pode o Ministério Público arguir a nulidade de ato cujo proveito seja exclusivo da defesa.

Considerando as assertivas acima se afirma que:
- a) Apenas as assertivas I e II são corretas.
- b) Apenas as assertivas II e III são corretas.
- c) Apenas as assertivas I e III são corretas.
- d) Apenas uma assertiva está correta.
- e) Todas as assertivas são corretas.
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