Questão: Qual o sistema de retribuição de agentes públicos constituíd...

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ID: 924484•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Qual o sistema de retribuição de agentes públicos constituído por parcela única e introduzido pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998 (Reforma Administrativa):

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OAB•
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Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são

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Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

ID: 924130•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Após regular concurso público, uma Prefeitura contratou servidores para o cargo da carreira de fiscal de tributos municipais.
Um desses servidores, após terminar a faculdade de direito e ser aprovado no exame da OAB, pleiteou sua transferência para o cargo de assistente jurídico, cargo este de provimento em comissão. Seu pedido pode ser deferido?

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