Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta. A) Na desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da ediçãodo decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado. B) Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justae em dinheiro. C) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa eem dinheiro. D) A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua funçãosocial não será indenizada.

C) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa eem dinheiro.

Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Na desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da ediçãodo decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
✂️ b)
Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justae em dinheiro.
✂️ c)
O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa eem dinheiro.
✂️ d)
A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua funçãosocial não será indenizada.