Lina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB
representação pela instauração de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de
infrações éticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma
adequada para tanto.
De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, Lina poderá oferecer representação pela
instauração de processo disciplinar em face do advogado, mas
✂️ a) deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que receber e processarrepresentações com tal conteúdo não se inclui entre as atribuições das Subseções. A representaçãopoderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante.
✂️ b) deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representaçãopoderá ser realizada por escrito ou verbalmente, mas é necessária a identificação do representante,sob pena de não ser considerada fonte idônea.
✂️ c) deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que não se inclui entre asatribuições das Subseções receber e processar representações com tal conteúdo. A representaçãodeverá ser realizada por escrito, não sendo consideradas fontes idôneas as representações verbais ousem identificação do representante.
✂️ d) deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representaçãopoderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante. Seráconsiderada fonte idônea ainda que oferecida sem a identificação do representante.