Partindo das diretrizes impostas pelo ECA e sua interpretação à luz da norma civilista aplicáveis à situaçãonarrada, assinale a afirmativa correta. A) Durante o processo de adoção, Isabela, que reside fora do país, pode, mediante procuração, constituirMatheus como seu mandatário com poderes especiais para representar sua esposa e ajuizar a açãocomo adoção conjunta. B) Dispensável a oitiva dos pais biológicos em audiência, desde que eles manifestem concordância com opedido de adoção por escritura pública ou declaração de anuência com firma reconhecida. C) Concluído o processo de adoção com observância aos critérios de regularidade e legalidade, casoocorra o evento da morte de Isabela e Matheus antes de P. atingir a maioridade civil, ainda assim nãose reestabelecerá o poder familiar dos pais biológicos. D) A adoção é medida excepcional, que decorre de incompatibilidade de os pais biológicos cumprirem osdeveres inerentes ao poder familiar, motivo pelo qual, mesmo os pais de P. sendo conhecidos, a oitivadeles no curso do processo é mera faculdade e pode ser dispensada.

C) Concluído o processo de adoção com observância aos critérios de regularidade e legalidade, casoocorra o evento da morte de Isabela e Matheus antes de P. atingir a maioridade civil, ainda assim nãose reestabelecerá o poder familiar dos pais biológicos.

Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

Partindo das diretrizes impostas pelo ECA e sua interpretação à luz da norma civil...

Responda: Partindo das diretrizes impostas pelo ECA e sua interpretação à luz da norma civilista aplicáveis à situaçãonarrada, assinale a afirmativa correta.

1Q924530 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Isabela e Matheus pretendem ingressar com ação judicial própria a fim de adotar a criança P., hoje com 4 anos, que está sob guarda de fato do casal desde quando tinha 1 ano de idade. Os pais biológicos do infante são conhecidos e não se opõem à referida adoção, até porque as famílias mantêm convívio em datas festivas, uma vez que Isabela e Matheus consideram importante que P. conheça sua matriz biológica e mantenha convivência com os membros de sua família originária.

Partindo das diretrizes impostas pelo ECA e sua interpretação à luz da norma civilista aplicáveis à situação

narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Durante o processo de adoção, Isabela, que reside fora do país, pode, mediante procuração, constituirMatheus como seu mandatário com poderes especiais para representar sua esposa e ajuizar a açãocomo adoção conjunta.
✂️ b) Dispensável a oitiva dos pais biológicos em audiência, desde que eles manifestem concordância com opedido de adoção por escritura pública ou declaração de anuência com firma reconhecida.
✂️ c) Concluído o processo de adoção com observância aos critérios de regularidade e legalidade, casoocorra o evento da morte de Isabela e Matheus antes de P. atingir a maioridade civil, ainda assim nãose reestabelecerá o poder familiar dos pais biológicos.
✂️ d) A adoção é medida excepcional, que decorre de incompatibilidade de os pais biológicos cumprirem osdeveres inerentes ao poder familiar, motivo pelo qual, mesmo os pais de P. sendo conhecidos, a oitivadeles no curso do processo é mera faculdade e pode ser dispensada.