Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. A) Miguel poderá constituir a pessoa jurídica pretendida, mediante registro dos seus atos constitutivos noConselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede, com denominação formada pelo nomedo titular, seguida da expressão ‘Sociedade Individual de Advocacia’. B) Miguel não poderá constituir a pessoa jurídica pretendida, uma vez que o ordenamento jurídicobrasileiro não admite a figura da sociedade unipessoal, ressalvados apenas os casos deunipessoalidade temporária e da chamada subsidiária integral. C) Miguel poderá constituir a pessoa jurídica pretendida mediante registro dos seus atos constitutivos noConselho Seccional da OAB, com denominação formada pelo nome do titular, seguida da expressão‘EIRELI’. D) Miguel poderá constituir a pessoa jurídica pretendida mediante registro dos seus atos constitutivos noRegistro Civil de Pessoas Jurídicas, com denominação formada pelo nome do titular, seguida daexpressão ‘EIRELI’.

A) Miguel poderá constituir a pessoa jurídica pretendida, mediante registro dos seus atos constitutivos noConselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede, com denominação formada pelo nomedo titular, seguida da expressão ‘Sociedade Individual de Advocacia’.

Questões Estatuto da Advocacia e da OAB

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Responda: Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

1Q924534 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Miguel, advogado, sempre exerceu a atividade sozinho. Não obstante, passou a pesquisar sobre a possibilidade de constituir, individualmente, pessoa jurídica para a prestação de seus serviços de advocacia.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Miguel poderá constituir a pessoa jurídica pretendida, mediante registro dos seus atos constitutivos noConselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede, com denominação formada pelo nomedo titular, seguida da expressão ‘Sociedade Individual de Advocacia’.
✂️ b)
Miguel não poderá constituir a pessoa jurídica pretendida, uma vez que o ordenamento jurídicobrasileiro não admite a figura da sociedade unipessoal, ressalvados apenas os casos deunipessoalidade temporária e da chamada subsidiária integral.
✂️ c)
Miguel poderá constituir a pessoa jurídica pretendida mediante registro dos seus atos constitutivos noConselho Seccional da OAB, com denominação formada pelo nome do titular, seguida da expressão‘EIRELI’.
✂️ d)
Miguel poderá constituir a pessoa jurídica pretendida mediante registro dos seus atos constitutivos noRegistro Civil de Pessoas Jurídicas, com denominação formada pelo nome do titular, seguida daexpressão ‘EIRELI’.