Em relação ao direito de liberdade de pensamento e expressão, a Convenção Americana sobre os DireitosHumanos, devidamente ratificada pelo Estado brasileiro, adotou o seguinte posicionamento: A) vedou a censura prévia, mas admite que a lei o faça em relação aos espetáculos públicos apenascomo forma de regular o acesso a eles, tendo em vista a proteção moral da infância e daadolescência. B) vedou a censura prévia em geral, mas admite que ela ocorra expressamente nos casos depropaganda política eleitoral, tendo em vista a proteção da ordem pública e da segurança nacional. C) admitiu a censura prévia em geral, tendo em vista a proteção da saúde e da moral públicas, mas aveda expressamente nos casos de propaganda eleitoral, a fim de assegurar a livre manifestação dasideias políticas. D) admitiu a censura prévia como forma de assegurar o respeito aos direitos e à reputação das demaispessoas.

A) vedou a censura prévia, mas admite que a lei o faça em relação aos espetáculos públicos apenascomo forma de regular o acesso a eles, tendo em vista a proteção moral da infância e daadolescência.

Questões Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Em relação ao direito de liberdade de pensamento e expressão, a Convenção American...

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1Q924557 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em relação ao direito de liberdade de pensamento e expressão, a Convenção Americana sobre os Direitos

Humanos, devidamente ratificada pelo Estado brasileiro, adotou o seguinte posicionamento:

✂️ a)
vedou a censura prévia, mas admite que a lei o faça em relação aos espetáculos públicos apenascomo forma de regular o acesso a eles, tendo em vista a proteção moral da infância e daadolescência.
✂️ b)
vedou a censura prévia em geral, mas admite que ela ocorra expressamente nos casos depropaganda política eleitoral, tendo em vista a proteção da ordem pública e da segurança nacional.
✂️ c)
admitiu a censura prévia em geral, tendo em vista a proteção da saúde e da moral públicas, mas aveda expressamente nos casos de propaganda eleitoral, a fim de assegurar a livre manifestação dasideias políticas.
✂️ d)
admitiu a censura prévia como forma de assegurar o respeito aos direitos e à reputação das demaispessoas.