Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e explora o ecoturismo. Na áreaem que a pousada está localizada, o estado da federação pretende instituir estação ecológica com o objetivo depromover a proteção da flora e da fauna locais.A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. A) Não é possível o estado instituir a estação ecológica, pois fere o princípio da segurança jurídica, tendoem vista que a pousada funcionava regularmente há mais de cinco anos. B) É possível a instituição da estação ecológica pelo estado da federação, não impedindo o funcionamento da pousada, visto que Bruno tem direito adquirido ao exercício da atividade econômica. C) É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada,desde que o Poder Público Estadual indenize Bruno pelos prejuízos que a instituição da unidade deconservação causar à sua atividade. D) É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada, nãocabendo ao Poder Público qualquer forma de indenização, tendo em vista a supremacia do interessecoletivo sobre os interesses individualmente considerados.

C) É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada,desde que o Poder Público Estadual indenize Bruno pelos prejuízos que a instituição da unidade deconservação causar à sua atividade.

Questões Direito Ambiental

Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e e...

Responda: Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e explora o ecoturismo. Na áreaem que a pousada está localizada, o estado da federação pretende instit...

1Q924570 | Direito Ambiental, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e explora o ecoturismo. Na área

em que a pousada está localizada, o estado da federação pretende instituir estação ecológica com o objetivo de

promover a proteção da flora e da fauna locais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Não é possível o estado instituir a estação ecológica, pois fere o princípio da segurança jurídica, tendoem vista que a pousada funcionava regularmente há mais de cinco anos.
✂️ b) É possível a instituição da estação ecológica pelo estado da federação, não impedindo o funcionamento da pousada, visto que Bruno tem direito adquirido ao exercício da atividade econômica.
✂️ c)
É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada,desde que o Poder Público Estadual indenize Bruno pelos prejuízos que a instituição da unidade deconservação causar à sua atividade.
✂️ d)
É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada, nãocabendo ao Poder Público qualquer forma de indenização, tendo em vista a supremacia do interessecoletivo sobre os interesses individualmente considerados.