A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta. A) Não é possível a constituição de empresa pública para exploração direta de atividade econômica pelo Estado. B) A lei que autorizou a instituição da empresa pública é, obrigatoriamente, uma lei complementar, por exigência do texto constitucional. C) Após a Constituição de 1988, cabe às empresas públicas a prestação de serviços públicos e às sociedades de economia mista cabe a exploração de atividade econômica. D) A empresa pública que explora atividade econômica sujeita-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas, o que não afasta a exigência de concurso público.

D) A empresa pública que explora atividade econômica sujeita-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas, o que não afasta a exigência de concurso público.

Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.

Responda: A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.

1Q924588 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Após autorização em lei, o Estado X constituiu empresa pública para atuação no setor bancário e creditício. Por não possuir, ainda, quadro de pessoal, foi iniciado concurso público com vistas à seleção de 150 empregados, entre economistas, administradores e advogados.

A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é possível a constituição de empresa pública para exploração direta de atividade econômica pelo Estado.
✂️ b) A lei que autorizou a instituição da empresa pública é, obrigatoriamente, uma lei complementar, por exigência do texto constitucional.
✂️ c) Após a Constituição de 1988, cabe às empresas públicas a prestação de serviços públicos e às sociedades de economia mista cabe a exploração de atividade econômica.
✂️ d) A empresa pública que explora atividade econômica sujeita-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas, o que não afasta a exigência de concurso público.