Nesse caso, é correto afirmar que A) caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo. B) caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção. C) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público. D) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal.

C) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.

Questões Direito Processual Penal Ação Penal Pública

Nesse caso, é correto afirmar que

Responda: Nesse caso, é correto afirmar que

1Q924599 | Direito Processual Penal, Ação Penal Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública.

Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo.
✂️ b) caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção.
✂️ c) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.
✂️ d) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal.