Questões Direito Tributário Impostos da União

O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econ...

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1Q924625 | Direito Tributário, Impostos da União, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto. Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que

✂️ a) não será seletivo, em função da essencialidade do produto.
✂️ b) será cumulativo.
✂️ c) não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
✂️ d) terá impacto mais gravoso quando incidente sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.