Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

A partir do caso narrado, assinale a opção que aprese...

Responda: A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.


1Q924638 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.
Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais. Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão.
A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.
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💬 Comentários

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Usuário
Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa C
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.15 A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e À dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art.16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

III - crença e culto religioso
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