Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA
João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela políci...
Responda: João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo apóspraticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo.O Juízo da I...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa A
Lei n 8069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art.244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: (Incluído pela Lei nº12.015 de 2009)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 anos.
“A configuração do crime do art.244-B do ECA independe da prova prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal.”
(Súmula 500, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 28/10/2013)
Lei n 8069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art.244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: (Incluído pela Lei nº12.015 de 2009)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 anos.
“A configuração do crime do art.244-B do ECA independe da prova prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal.”
(Súmula 500, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 28/10/2013)
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