Texto associado. Diogo é estudante de Direito com elevado desempenho acadêmico. Ao ingressar nos últimos anos do curso, ele é convidado por um ex-professor para estagiar em seu escritório. Inscrito nos quadros de estagiários da OAB e demonstrando alta capacidade, Diogo ganha a confiança dos sócios do escritório e passa a, isoladamente e sob a responsabilidade do advogado, retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga; visar atos constitutivos de sociedades para que sejam admitidos a registro; obter junto a escrivães e chefes de secretaria certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos; assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões judiciais.
Considerando as diversas atividades desempenhadas por Diogo, isoladamente e sob a responsabilidade do advogado, de acordo com o Estatuto e Regulamento da OAB, ele pode
✂️ a) retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga, bem como visar atos constitutivosde sociedades, para que sejam admitidos a registro.
✂️ b) obter, junto a escrivães e chefes de secretaria, certidões de peças ou autos de processos em curso oufindos, bem como assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ouadministrativos.
✂️ c) obter, junto a escrivães e chefes de secretaria, certidões de peças ou autos de processos findos, masnão de processos em curso, bem como subscrever embargos de declaração opostos em face dedecisões judiciais.
✂️ d) assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais, mas não a processosadministrativos, nem subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões judiciais.