Questões Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação e...

Responda: Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo ...

Q924681 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Advogado OAB, OAB, FGV

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de

✂️ a) prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
✂️ b) prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.
✂️ c) prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.
✂️ d) prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.