João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no iníc...

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João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para

pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de

2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo,

respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou

qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação

dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.

✂️ a) O crédito tributário está extinto em virtude de decadência.
✂️ b) O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento
✂️ c) A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação.
✂️ d) O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.