A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiõesde fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública.Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta. A) O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em umaassociação pública. B) O consórcio público representa uma comunhão de esforços, não adquirindo personalidade jurídicaprópria. C) A União não pode constituir consórcio do qual façam parte Municípios não integrantes de Estado nãoconveniado. D) O consórcio público adquire personalidade jurídica com a celebração do protocolo de intenções.

A) O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em umaassociação pública.

A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do...

A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões

de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública.

Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em umaassociação pública.
✂️ b) O consórcio público representa uma comunhão de esforços, não adquirindo personalidade jurídicaprópria.
✂️ c) A União não pode constituir consórcio do qual façam parte Municípios não integrantes de Estado nãoconveniado.
✂️ d) O consórcio público adquire personalidade jurídica com a celebração do protocolo de intenções.