Por Letícia Cunha em 31/05/2025 06:57:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Para determinar o juízo competente para julgar Caio e Bruno, é necessário considerar as regras de competência territorial e as normas sobre conexão e continência previstas no Código de Processo Penal (CPP).
Primeiramente, quanto a Caio, que praticou um crime de lesão corporal grave em Niterói, mas foi preso no Rio de Janeiro, a competência para julgamento, segundo o artigo 70 do CPP, é do lugar em que se consumou a infração, ou seja, Niterói.
Quanto a Bruno, que cometeu um crime de roubo em Niterói e um crime de extorsão majorada em São Gonçalo, a competência para julgamento de cada crime seria, inicialmente, a do local onde cada crime foi cometido, conforme o mesmo artigo 70 do CPP. No entanto, considerando que o carro roubado em Niterói foi utilizado na extorsão em São Gonçalo, existe uma conexão entre os crimes, conforme o artigo 76 do CPP, que estabelece a conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra d), que indica que os juízos competentes para julgar Bruno são Niterói e São Gonçalo, respectivamente, e que entre os crimes de roubo e extorsão há conexão, permitindo a reunião dos processos para julgamento conjunto, se assim for considerado conveniente pelo juízo competente.
Para determinar o juízo competente para julgar Caio e Bruno, é necessário considerar as regras de competência territorial e as normas sobre conexão e continência previstas no Código de Processo Penal (CPP).
Primeiramente, quanto a Caio, que praticou um crime de lesão corporal grave em Niterói, mas foi preso no Rio de Janeiro, a competência para julgamento, segundo o artigo 70 do CPP, é do lugar em que se consumou a infração, ou seja, Niterói.
Quanto a Bruno, que cometeu um crime de roubo em Niterói e um crime de extorsão majorada em São Gonçalo, a competência para julgamento de cada crime seria, inicialmente, a do local onde cada crime foi cometido, conforme o mesmo artigo 70 do CPP. No entanto, considerando que o carro roubado em Niterói foi utilizado na extorsão em São Gonçalo, existe uma conexão entre os crimes, conforme o artigo 76 do CPP, que estabelece a conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra d), que indica que os juízos competentes para julgar Bruno são Niterói e São Gonçalo, respectivamente, e que entre os crimes de roubo e extorsão há conexão, permitindo a reunião dos processos para julgamento conjunto, se assim for considerado conveniente pelo juízo competente.