Caio, chefe de gabinete do prefeito do município X, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, conhecendo
os planos concretos da prefeitura para levar asfaltamento, saneamento e outras intervenções urbanísticas a um
bairro mais distante, revela a alguns construtores tal fato, levando-os a adquirir numerosos terrenos naquela
localidade antes que ocorresse sua valorização imobiliária. Caio recusa, expressamente, todos os presentes
enviados pelos construtores.
Sobre a situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.
✂️ a) O ato de improbidade pode estar configurado com a mera comunicação, antes da divulgação oficial,da medida a ser adotada pela prefeitura, que valorizará determinados imóveis, ainda que não tenhahavido qualquer vantagem para Caio.
✂️ b) A configuração da improbidade administrativa depende, sempre, da existência de enriquecimentoilícito por parte de Caio ou de lesão ao erário, requisitos ausentes no caso concreto.
✂️ c) Caio, caso venha a ser condenado criminalmente pela prática das condutas acima descritas, nãopoderá responder por improbidade administrativa, sob pena de haver bis in idem.
✂️ d) Caio não responde por ato de improbidade, por não ser servidor de carreira; responde, todavia, porcrime de responsabilidade, na qualidade de agente político, ocupante de cargo em comissão.