O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, inclu...

Questão de Direito Tributário da banca FGV aplicada no concurso OAB (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q924801•
Direito Tributário•
Definição de Tributo 26 Contribuições de Melhoria•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e

arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela

região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria.

Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado oMunicípio Alfa.

É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre avalorização imobiliária.

É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveisdos contribuintes.

É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizadapelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.

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A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custeio de obras públicas, e tem como fato gerador, a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor da obra para cada imóvel ou unidade imobiliária beneficiada.

Em relação à este tributo, é incorreto afirmar que:

Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.

As disposições relativas ao lançamento, da contribuição de melhoria, são reguladas por Decreto do Executivo.

A contribuição de melhoria não poderá ser paga parceladamente.

Ficam excluídos da incidência da contribuição de melhoria os imóveis de propriedade do Poder Público, exceto os prometidos à venda e os submetidos a regime de enfiteuse, aforamento ou concessão de uso.

Q924801•Direito Tributário•Definição de Tributo 26 Contribuições de Melhoria•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924801•
Direito Tributário•
Definição de Tributo 26 Contribuições de Melhoria•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB