Questões Direito Tributário Responsabilidade Tributária

A pessoa jurídica XXX é devedora de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL...

Responda: A pessoa jurídica XXX é devedora de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de multa de ofício ede juros moratórios (taxa Selic), relativamente ao exercício de 2014. ...


1Q924822 | Direito Tributário, Responsabilidade Tributária, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

A pessoa jurídica XXX é devedora de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de multa de ofício e
de juros moratórios (taxa Selic), relativamente ao exercício de 2014. O referido crédito tributário foi devidamente
constituído por meio de lançamento de ofício, e sua exigibilidade se encontra suspensa por força de recurso
administrativo. No ano de 2015, a pessoa jurídica XXX foi incorporada pela pessoa jurídica ZZZ.
Sobre a responsabilidade tributária da pessoa jurídica ZZZ, no tocante ao crédito tributário constituído contra XXX,
assinale a afirmativa correta.
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