A história recente da república brasileira conta com capítulos autoritários e vi...

Questão de Direitos Humanos da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q924824•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A história recente da república brasileira conta com capítulos autoritários e violentos. Para restituir o direito à

memória e cessar a violência do silêncio e da desinformação, o Estado brasileiro aprovou a Lei n. 12.528/11 que

instituiu, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, como forma de

realizar, no Brasil, a Justiça de Transição.

Assinale a opção que apresenta o objetivo dessa Comissão.

Investigar as atividades praticadas por grupos de oposição ao governo, no período de 1946 até 1988,para apurar as responsabilidades civis e criminais de seus militantes em eventuais atos ilegais.

Promover uma avaliação e revisão da anistia no Brasil para, ao final, propor uma PEC que modifique eadeque o Art. 8º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata, justamente, daanistia.

Examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a fim deefetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover a reconciliação nacional.

Examinar e esclarecer ocorrência de crimes praticados entre 1946 e 1988 que não tenham sidoresolvidos à época, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover areconciliação nacional.

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Expresso Cidadão PE•
Assistente de Atendimento

Sobre o Senso Moral e Consciência Moral, considere as seguintes proposições:

I. Os sentimentos e as ações morais são aqueles que não dependem de nós mesmos, que nascem da nossa
incapacidade de discernir e sermos subservientes, necessitando do coletivo para decidir.
II. Dizem respeito a valores, sentimentos, intenções, decisões e ações referidos ao bem e ao mal, ao desejo de
felicidade e ao exercício de liberdade.
III. São constitutivos de nossa existência intersubjetiva, isto é, das nossas relações com outros sujeitos morais.
IV. Referem-se a valores (justiça, honradez, espírito de sacrifício, integridade, generosidade), sentimentos provocados
pelos valores (admiração, vergonha, culpa, remorso, cólera, amor, dúvida, medo) e a decisões que conduzam a
ações com consequências para nós e para os outros.

Estão CORRETAS

Q179224•
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VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

1891.

1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.

1824.

1934.

Q36660•
Direitos Humanos•
Conhecimentos sobre Cidadania•
ASSESSORARTE•
Prefeitura de Cravinhos SP•
Conselheiro Tutelar

A avaliação da eficiência e eficácia da política social deve passar pelo confronto com o princípio da cidadania, assim como a implementação de novas políticas. Dessa forma, não podemos ignorar que:

o princípio da igualdade universal deve estar calcada na soberania nacional;

o princípio organizador da política social deve ser a cidadania;

o início do processo da cidadania se encontra nas responsabilidades do cidadão;

o início das políticas públicas se dá em função dos governos para as minorias.

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