No dia 18 de março de 2015, Bruce foi indiciado pela prática de um crime de roubo majorado que teve como
vítima Lourdes, famosa atriz com patrimônio avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Antes de
oferecer denúncia, entendendo que haveria indícios veementes da autoria e de que a casa de Bruce havia sido
adquirida com os proventos da infração, o Ministério Público requereu, em 14 de abril de 2015, o sequestro desse
bem imóvel, sendo a medida deferida e concluída a diligência do sequestro no dia seguinte.
Em 26 de agosto de 2015, Bruce o procura para, na condição de advogado, confirmar que a casa foi adquirida
com proventos do crime, mas diz que, até aquela data, não foi denunciado.
Considerando a situação narrada, em relação à medida assecuratória decretada, o advogado de Bruce deverá
requerer o levantamento do sequestro, pois
✂️ a) a medida assecuratória decretada pelo magistrado foi inadequada, tendo em vista que caberia oarresto.
✂️ b) a ação penal não foi intentada nos 60 dias posteriores à conclusão da diligência.
✂️ c) a medida assecuratória não poderia ter sido decretada antes do oferecimento da denúncia. ✂️ d) o Ministério Público não tinha legitimidade para requerer a medida, pois não havia interesse daFazenda Pública e o ofendido não era pobre.