Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais
Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em determinado crime. O processo segu...
Responda: Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em determinado crime. O processo segue seu curso natural, culminando com sentença condenatória, na qual os dois são condenados. Quando da interposi...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão trata da aplicação do princípio da extensão dos efeitos da decisão em favor do corréu no âmbito do direito penal. De acordo com o artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP), "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 29 a 31), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundada em motivo que não seja de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros".
Neste caso, como Andrea apelou da decisão e foi absolvida por motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal, os efeitos dessa absolvição devem ser estendidos a Tiago, seu coautor no crime. Portanto, ambos serão absolvidos, conforme estabelece o CPP.
A questão trata da aplicação do princípio da extensão dos efeitos da decisão em favor do corréu no âmbito do direito penal. De acordo com o artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP), "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 29 a 31), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundada em motivo que não seja de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros".
Neste caso, como Andrea apelou da decisão e foi absolvida por motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal, os efeitos dessa absolvição devem ser estendidos a Tiago, seu coautor no crime. Portanto, ambos serão absolvidos, conforme estabelece o CPP.
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