Pablo e Leonardo foram condenados, em primeira instância, pela prática do crime de furto qualificado, à pena de
02 anos e 06 meses de reclusão e 12 dias-multa, por fatos que teriam ocorrido quando Pablo tinha 18 anos e
Leonardo, 21 anos. A pena-base foi aumentada, não sendo reconhecidas atenuantes ou agravantes nem causas
de aumento ou diminuição.
Intimados da sentença, o promotor e o advogado de Leonardo não tiveram interesse em apresentar recurso, mas
o advogado de Pablo apresentou recurso de apelação.
Por ocasião do julgamento do recurso, entenderam os desembargadores por reconhecer que o crime restou
tentado, bem como que deveria ser aplicada a atenuante da menoridade relativa a Pablo.
Com base nas informações expostas, os efeitos da decisão do Tribunal
✂️ a) não poderão ser estendidos a Leonardo, tendo em vista que houve trânsito em julgado da suacondenação.
✂️ b) poderão ser integralmente estendidos a Leonardo, aplicando-se a atenuante e a causa de diminuiçãode pena da tentativa.
✂️ c) poderão ser parcialmente estendidos a Leonardo, aplicando-se a causa de diminuição de pena datentativa, mas não a atenuante.
✂️ d) não poderão ser estendidos a Leonardo, pois, ainda que sem trânsito em julgado, em recursoexclusivo de Pablo não poderia haver reformatio in mellius para o corréu.