Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já devidamente aprovadopelo Poder Público.Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua propriedade foi integralmente incluída nos limitesde um Parque Nacional.Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, é correto afirmarque A) Paulo deverá aguardar a elaboração do plano de manejo do parque para verificar a viabilidade de seuempreendimento. B) Paulo poderá ajuizar ação com o objetivo de ser indenizado pelo lucro cessante decorrente dainviabilidade do empreendimento. C) Caso seu terreno não seja desapropriado, Paulo poderá ajuizar ação de desapropriação indireta emface da União. D) Paulo não poderá implementar seu loteamento, mas poderá explorar o ecoturismo na área comcobrança de visitação.

C) Caso seu terreno não seja desapropriado, Paulo poderá ajuizar ação de desapropriação indireta emface da União.

Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento,...

Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já devidamente aprovado

pelo Poder Público.

Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua propriedade foi integralmente incluída nos limites

de um Parque Nacional.

Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, é correto afirmar

que

✂️ a) Paulo deverá aguardar a elaboração do plano de manejo do parque para verificar a viabilidade de seuempreendimento.
✂️ b) Paulo poderá ajuizar ação com o objetivo de ser indenizado pelo lucro cessante decorrente dainviabilidade do empreendimento.
✂️ c) Caso seu terreno não seja desapropriado, Paulo poderá ajuizar ação de desapropriação indireta emface da União.
✂️ d) Paulo não poderá implementar seu loteamento, mas poderá explorar o ecoturismo na área comcobrança de visitação.