Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei ...

Questão de Direito Tributário da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q924913•
Direito Tributário•
Contribuição de Iluminação Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o

custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas

constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado- membro da Federação é :

constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.

inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.

inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.

inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.

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