Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para ocusteio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normasconstitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado- membro da Federação é : A) constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor. B) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal. C) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios. D) inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.

C) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei es...

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o

custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas

constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado- membro da Federação é :

✂️ a)
constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.
✂️ b)
inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.
✂️ c) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ d) inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.