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Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, media...

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para ocusteio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na c...

Q924913 • Direito Tributário • Contribuição de Iluminação Pública • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o

custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas

constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado- membro da Federação é :

a)
constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.
b)
inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.
c) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.
d) inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.

Analisando...