Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos

Manolo, servidor público federal, obteve a concessão de aposentadoria por invalide...

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1Q924949 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Manolo, servidor público federal, obteve a concessão de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado, por
junta médica oficial, o surgimento de doença que o impossibilitava de desenvolver atividades laborativas.
Passados dois anos, entretanto, Manolo voltou a ter boas condições de saúde, podendo voltar a trabalhar, o que
foi comprovado por junta médica oficial.
Nesse caso, o retorno do servidor às atividades laborativas na Administração, no mesmo cargo anteriormente
ocupado, configura exemplo de
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