Questões Direito Tributário Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade

Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...

Responda: Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece asolidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da...


1Q924970 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece a
solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a
seguir, à exceção de uma Assinale-a.
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