O Hotel Botanic recebeu o casal de namorados Júlia e Matheus como hóspedes durante um feriado prolongado.
Júlia tem 15 anos de idade e Matheus 18 anos, motivo pelo qual a adolescente foi admitida no estabelecimento,
por estar acompanhada de uma pessoa maior de idade.
Com base no caso apresentado, a partir do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção
correta.
✂️ a) Trata-se de infração penal, motivo pelo qual, sem prejuízo da pena de multa aplicada aoestabelecimento, o funcionário responsável pela admissão da adolescente está sujeito àresponsabilidade criminal pessoal.
✂️ b) Trata-se de prática cotidiana sem implicações administrativas ou criminais previstas na normaespecial, uma vez que a adolescente estava acompanhada de pessoa maior de idade que se tornaresponsável por ela.
✂️ c) Trata-se de infração administrativa, sujeitando-se à aplicação de pena de multa, a hospedagem deadolescente desacompanhado dos pais, responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou daautoridade judiciária.
✂️ d) Trata-se de infração administrativa e penal, sujeitando-se o estabelecimento, por determinação daautoridade judiciária, a imediato fechamento por até quinze dias.