Questão: O Hotel Botanic recebeu o casal de namorados Júlia e Matheus...

Trata-se de infração penal, motivo pelo qual, sem prejuízo da pena de multa aplicada aoestabelecimento, o funcionário responsável pela admissão da adolescente está sujeito àresponsabilidade criminal pessoal.

Trata-se de prática cotidiana sem implicações administrativas ou criminais previstas na normaespecial, uma vez que a adolescente estava acompanhada de pessoa maior de idade que se tornaresponsável por ela.

Trata-se de infração administrativa, sujeitando-se à aplicação de pena de multa, a hospedagem deadolescente desacompanhado dos pais, responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou daautoridade judiciária.

Trata-se de infração administrativa e penal, sujeitando-se o estabelecimento, por determinação daautoridade judiciária, a imediato fechamento por até quinze dias.