Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA
Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que te...
Responda: Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da infante, irmã de Maria, é usuária de crack e soro...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa B
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº12.010, de 2009) Vigência
§4º Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. (Redação dada pela Lei nº12.010, de 2009) Vigência
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº12.010, de 2009) Vigência
§4º Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. (Redação dada pela Lei nº12.010, de 2009) Vigência
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