Questão 925038: O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobra... - FGV (2018)

ID: 925038•
Direito Tributário•
Impostos da União•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

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ID: 925407•
Direito Tributário•
Impostos da União•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois

imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade,

inscritos em dívida ativa em abril de 2013.

Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

ID: 925203•
Direito Tributário•
Impostos da União•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foi-lhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório. Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.

ID: 924625•
Direito Tributário•
Impostos da União•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto. Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que

ID: 925038• Direito Tributário• Impostos da União• FGV• OAB• Primeira Fase OAB• 2018

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