Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos
sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais
relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios.
Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.