Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal par...

Questão de Direito Ambiental da banca FGV aplicada no concurso OAB (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q925101•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos

sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais

relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios.

Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.

Não é válido, uma vez que os resíduos de serviços de saúde não fazem parte da Política Nacional deResíduos Sólidos, sendo disciplinados por lei específica.

É válido, sendo que os Municípios ABC e XYZ terão prioridade em financiamentos de entidadesfederais de crédito para o manejo dos resíduos sólidos.

É válido, devendo o consórcio ser formalizado por meio de sociedade de propósito específico com aforma de sociedade anônima.

É válido, tendo como conteúdo mínimo a aplicação de 1% (um por cento) da receita corrente líquidade cada município consorciado.

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Analista do Ministério Público Especialidade Direito

A educação ambiental deve ser oferecida

por meio da conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

aos interessados, por meio de cursos de extensão universitária.

no sistema regular e oficial de ensino e ao público em geral, a quem se garante o acesso gratuito a cursos especializados.

no nível superior, apenas.

em todos os níveis de ensino público.

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Direito Ambiental•
Educação ambiental•
CONSULPLAN•
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Analista de Informática

Considerando o prescrito na legislação em relação à Educação Ambiental no Ensino Formal, é INCORRETO afirmar que:

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Nos projetos político-pedagógicos e nos planos de desenvolvimento escolar serão contemplados interdisciplinarmente os temas ambientais na conformidade das diretrizes da educação nacional.

A educação ambiental deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Q414430•
Direito Ambiental•
IPAD•
CPRH PE•
Analista Ambiental

Leia as afirmativas que seguem:

1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.

2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.

3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.

Está (ão) correta (s):

apenas a afirmativa 1

apenas a afirmativa 3

apenas as afirmativas 1, 2.

apenas as afirmativas 1 e 3.

as afirmativas 1, 2 e 3

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