O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundaç...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso OAB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q925113•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que

é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.

Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordináriaautorizando sua instituição.

Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.

Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.

Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.

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Organização da administração pública•
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Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

Q413350•
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Organização da Administração Pública•
SELECON•
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2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
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Organização da Administração Pública•
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2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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