O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra. Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta. A) O Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal. B) O Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos. C) O Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar. D) O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa.

D) O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa.

Questões Direito Administrativo Noções Gerais e Desapropriação

O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos ...

Responda: O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de proprie...

1Q925198 | Direito Administrativo, Noções Gerais e Desapropriação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra. Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal.
✂️ b) O Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos.
✂️ c) O Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar.
✂️ d) O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa.